De que forma o Governo português está a incentivar as energias renováveis?
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Publicado em 18-Nov-2024
O Estado português é um dos signatários dos Acordos de Paris e um dos mais entusiastas defensores da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas), compromissos que têm como objetivos, por exemplo, a proteção dos ecossistemas, a redução da emissão de gases de efeito de estufa e a generalização do uso de energias renováveis e de energia verde.
Acordos, documentos e grandes objetivos só acabam por terem utilidade se, na prática, existirem políticas e ações concretas que contribuam para as mudanças que se querem ver no mundo.
No caso de Portugal, muito elogiado pela agência da ONU responsável pela coordenação da Agenda 2030, o investimento na transição energética tem sido um dos cavalos de batalha dos mais recentes governos da República, nomeadamente no que toca às energias renováveis.
Desde benefícios fiscais à compra de carros 100% elétricos ao aumento da produção de hidrogénio verde, são fortes e variados os apoios do Governo português às energias renováveis de modo a colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável.
Vejamos, agora, em pormenor, quais os incentivos do Estado à produção e utilização de energia limpa e renovável.
Incentivos do Governo à produção e utilização de energias renováveis
Começamos esta viagem pelos incentivos governamentais às energias renováveis por uma iniciativa que se tem revelado um sucesso: os benefícios fiscais e apoios financeiros à aquisição de veículos elétricos:
Apoios financeiros e benefícios fiscais à compra de veículos 100% elétricos
Um particular que pretenda adquirir um veículo 100% elétrico novo, poderá usufruir de um incentivo financeiro de 4 mil euros mediante a entrega para abate de um veículo a combustão com, pelo menos, 10 anos de idade.
Já no caso de empresas que desejem comprar veículos ligeiros de mercadorias 100% elétricos, o apoio é de 6 mil euros.
Na compra deste tipo de veículos, particulares e empresas vão poder usufruir dos seguintes benefícios fiscais:
- Isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV);
- Isenção do Imposto único de Circulação (IUC);
- Dedução da totalidade do IVA associado às despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in;
- Dedução da totalidade do IVA associado a despesas relacionadas diretamente com a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in.
Benefícios fiscais ao autoconsumo
Quem possui painéis solares até uma potência máxima de 1 MW de potência, podem ter acesso a isenção de IRS.
No entanto, este benefício só será concedido se os rendimentos subjacentes à venda do excedente não seja superior a mil euros.
Além disto, o IVA dos painéis solares é reduzido (13%) para os primeiros 100 kWh de energia consumidos, desde que a habitação em causa tenha uma potência contratada de 6,9 kVA.
Apoio às Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
Este apoio tem por grande meta o fomento da participação coletiva na transição energética através da partilha da energia renovável gerada.
Programas Vale Eficiência e Casa Eficiente
Incentivar a transição energética, reduzir o consumo de combustíveis fósseis e combater a pobreza energética também fazem parte dos incentivos governamentais, nomeadamente dos programas Vale Eficiência e Casa Eficiente.
No caso do Vale Eficiência, este programa oferece 100 mil vales eficiência no valor nominal de 1300 euros a famílias carenciadas para financiarem pequenas melhorias nas suas habitações.
Já no Casa Eficiente, o objetivo e o financiamento (através de acesso facilitado ao crédito) é mais generoso e visa o melhoramento do isolamento térmico da habitação ou, ainda, da instalação de painéis fotovoltaicos.
FAI – Fundo de Apoio à Inovação
Fundo financeiro que apoia projetos no âmbito da inovação e desenvolvimento tecnológico nas áreas das energias renováveis estimulando, simultaneamente, parcerias entre o tecido empresarial e sistema científico e tecnológico nacional.
FEE – Fundo de Eficiência Energética
O FEE tem por objetivo financiar projetos de cariz tecnológico nas áreas dos transportes, residencial e serviços, indústria e setor público e do apoio a ações de cariz transversal indutoras da eficiência energética.
PO SEUR e PO Regionais
Enquanto o Plano Operacional SEUR pretende fomentar uma utilização mais eficiente dos recursos que permita a transição para uma economia descarbonizada, os Planos Regionais direcionam uma série de incentivos financeiros para as regiões com o objetivo de não só promoverem as energias renováveis nas empresas e comunidades, como, sobretudo, a eficiência energética.
