O que é a ficha FIN/FINE e para que serve? O que é a ficha FIN/FINE e para que serve?

O que é a ficha FIN/FINE e para que serve?

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Publicado em 06-Jan-2025

Quem já contratou um crédito habitação ou tenha aberto uma conta bancária não terá dificuldade de maior em identificar a ficha FIN ou a ficha FINE.

Mas em que é que consistem estas fichas e qual a sua importância no domínio dos serviços financeiros?

O que é a Ficha FIN/FINE?

Começamos por lhe desvendar o que se esconde por detrás das siglas FIN e FINE.

Apesar de ambas as fichas cumprirem o mesmo objetivo de lhe oferecerem as informações financeiras essenciais sobre os produtos e serviços bancários que pretende contratar, a ficha FIN ou Ficha de Informação Normalizada é utilizada como veículo de informação sobre as características de contratos de crédito pessoal, cartões de crédito, contas bancárias, depósitos, etc.

Consoante o tipo de produto bancário que pretender contratar, a ficha FIN irá fornecer-lhe informações ligeiramente diferentes.

Por exemplo, caso pretenda contratar um crédito pessoal, esta ficha irá dar-lhe a conhecer o custo total do empréstimo (MTIC), o plano de pagamento (prazo de reembolso), taxas de juro associadas e aspetos jurídicos relevantes relacionados com direitos e deveres.

Se, em alternativa, estiver à procura de uma instituição onde depositar o seu dinheiro, esta ficha irá dar-lhe a conhecer as taxas de juro, garantias em caso de falência da instituição bancária, como e em que condições pode movimentar o dinheiro, etc.

Por sua vez, a ficha FINE ou Ficha de Informação Normalizada Europeia é utilizada em contratos de crédito habitação e outro tipo de créditos hipotecários (locação financeira imobiliária, por exemplo) e vai incluir os quadros de reembolso, seguros obrigatórios, taxas de juro e outro tipo de informações jurídicas.

De sublinhar que, estas fichas, devem ser-lhe entregues antes da assinatura do contrato pela instituição financeira.

Dado que que se tratam de documentos bancários padronizados que têm como missão oferecerem uma maior transparência financeira aos processos de contratação, estas fichas têm um mesmo modelo geral, independentemente da instituição financeira em causa, o que o ajudará o cliente a realizar comparações entre dois ou mais produtos de crédito e, dessa forma, poder fazer uma escolha mais informada.

Para que serve a Ficha FIN/FINE no setor financeiro?

Como referimos anteriormente, o grande objetivo destas fichas é a transparência das informações financeiras transmitidas pelo banco ao cliente permitindo que este último avalie, de forma clara, detalhada, consciente e informada, as caraterísticas que um determinado produto/serviço financeiro lhe oferece.

Entre todas as informações altamente relevantes que pode encontrar nestas fichas, recomendamos que tome particular atenção às taxas de juro, nomeadamente a TAEG (Taxa Anual Efetiva Global), e aos prazos de reembolso.

Estes dois fatores têm uma influência direta no valor de prestação mensal que irá pagar por um empréstimo financeiro e, consequentemente, no MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor), ou seja, no valor total do crédito.

A informação contida nas fichas FIN e FINE ajudam-no na comparação entre diferentes produtos de crédito, mas para que esse processo seja o mais eficiente possível, não deixe de utilizar os simuladores de crédito online que irá encontrar nas páginas online das instituições financeiras.

Neste sentido, vamos imaginar que pretende contratar um crédito pessoal e decide entrar na página online UNIBANCO dedicada a este tipo de empréstimo para perceber quais as suas caraterísticas.

No momento em que clica no “enter”, será recebido pelo nosso simulador de crédito pessoal online que lhe permitirá calcular o valor da sua prestação mensal e ficar a conhecer as taxas de juro associadas a um empréstimo que lhe oferece entre 5 mil e 75 mil euros de financiamento e entre 24 a 84 meses de prazos de reembolso.

Como preencher corretamente a Ficha FIN/FINE?

Além de todas as informações relacionadas com a duração, valor e taxas de juro associadas ao produto financeiro em questão, as fichas FIN/FINE devem conter os dados de identificação do cliente e da instituição, condições de utilização do crédito e eventuais casos de amortização, despesas notariais, os custos em caso de incumprimento do contrato e validade das condições apresentadas.

Se, ao invés de créditos, estivermos a falar de depósitos, a ficha FIN deve incluir informações sobre a moeda e o montante de constituição do depósito e despesas com comissões.

Como já referimos, a ficha FINE, dado que se destina a contratos de crédito habitação, engloba também eventuais produtos associados (seguros de vida ou saúde, cartões de crédito, etc) e campanhas promocionais que possam afetar o custo total do empréstimo.

Apesar da maioria das informações contidas nas fichas FIN/FINE serem responsabilidade das instituições financeiras, é bom sublinhar que você, enquanto cliente, também terá de fornecer alguns elementos pessoais.

Neste sentido, para comprovar a veracidade das suas informações num pedido de contrato de crédito e inclui-las na ficha FIN/FINE que lhe será entregue, terá de fornecer os seguintes documentos:

  • Documento de identificação (CC ou BI + NIF);
  • Comprovativo de morada;
  • IBAN de um dos titulares do contrato; 
  • Três últimos recibos de vencimento/ Comprovativo de pensão; 
  • Última declaração IRS (modelo 3);
  • Nota de liquidação do IRS;
  • Mapa de responsabilidades do Banco de Portugal.